JUSTIÇA E EQUIDADE!

Houve-se tanto falar em Equidade, que para melhor entender essa palavra, tão utilizada no meio jurídico, como expressão apenas, uma vez que de forma objetiva tal não ocorre o que afirmamos desde logo, para evitar que o cidadão leigo, possa acreditar que os magistrados e demais juristas tenham de fato qualquer preocupação com os seres humanos, pois se tivessem, a aplicação do direito, ou da norma jurídica, seria mais justa e humanizada estaria a justiça, e isso não ocorre porque, nós os operadores do direito não nos preocupamos com o mal causado aos outros, na luta feroz para sair vencedor da demanda, enquanto o magistrato também ferozmente, aplica a lei. E é nesse raciocínio que ousamos explicar essa palavra: Equidade, é uma palavra derivada do latim”aequitas”,de aequus (igual,equitativo), antigamente era tido em sentido análogo ao de justiça, pelo que, por vezes se confundiam. E assim,tanto um como outro se compreendiam como a disposição de ânimo, constante e eficaz, de tratar qualquer pessoa, segundo sua própria natureza, ou tal como é, contribuindo em tudo que se tem ao alcance, desde que não seja em prejuízo próprio, para torná-la perfeita e feliz. E ampliando esse sentido, chegavam a equipará-la a caridade, interpretando-a com a bondade cordial, em virtude da qual não se exige com rigor aquilo a que temos direito, porque nos pertence ou nos é devido, chegando ao extremo de uma liberalidade desmedida, para relaxar, voluntariamente, nossos próprios direitos, mesmo reais, em proveito de outrem.Mas no conceito atual, não é esse o sentido de equidade, que não se confunde com justiça, onde é aplicada. É compreendida como a igualdade de que nos falam os romanos: “jus est ars boni et aequi”. E o bom que vem do que é direito, está na reta razão ou na razão direita. (...)E, assim, a equidade não é justiça. Compõe o conceito de uma justiça fundada na igualdade, na conformidade do próprio princípio jurídico e em respeito aos direitos alheios. ( in vocabulário jurídico De Plácido e Silva,15ª ed. Pag.311). Portanto, essa expressão consiste na adaptação da regra existente à situação concreta, observando-se os critérios de justiça e igualdade. Pode-se dizer, então, que a equidade adapta a regra a um caso específico, a fim de deixá-la mais justa. Ela é uma forma de se aplicar o Direito, mas sendo o mais próximo possível do justo para as duas partes. Essa adaptação, contudo, não pode ser de livre-arbítrio e nem pode ser contrária ao conteúdo expresso da norma. Ela deve levar em conta a moral social vigente, o regime político Estatal e os princípios gerais do Direito. Além disso, a mesma "não corrige o que é justo na lei, mas completa o que a justiça não alcança". Sem a presença da equidade no ordenamento jurídico, a aplicação das leis criadas pelos legisladores e outorgadas pelo chefe do Executivo acabariam por se tornar muito rígidas, o que beneficiaria grande parte da população; mas ao mesmo tempo, prejudicaria alguns casos específicos aos quais a lei não teria como alcançar. Esta afirmação pode ser verificada na seguinte fala contida na obra "Estudios sobre el processo civil" de Piero Calamandrei: O legislador permite ao juiz aplicar a norma com equidade, ou seja, temperar seu rigor naqueles casos em que a aplicação da mesma (no caso, "a mesma" seria "a lei") levaria ao sacrifício de interesses individuais que o legislador não pôde explicitamente proteger em sua norma. É, portanto, uma aptidão presumida do magistrado. Daí a correta afirmação de que, caso os juristas de fato exercessem e praticassem o justo, lutando apenas pelo honesto, por certo poderíamos dizer com orgulho que exercemos atividade humanista, mas como isso não ocorre, lamentamos pelo engôdo perpetrado naqueles que imaginam ser o jurista um ser nobre. Pois não é,vez que não há mais aplicação do humanismo!