O EMPREGADOR TEM DIREITOS?

Será que somente empregados tem direitos? É a pergunta que mais escuto de empresários que nos contratam para defendê-los em ações trabalhistas, ou mesmo quando defendemos empregados, e do outro lado da mesa de audiência está um empregador enfarruscado, então respondemos: Os empregadores têm sim direitos, pois se não tivessem não estariam ali com a oportunidade de se defenderem. Promana da própria lei esse sagrado direito, que é do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal, no Código de Processo Civil, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) dentre outros instrumentos à disposição do empregador. Os direitos são iguais, tanto para um quanto para o outro, empregado e empregador se equivalem,diante da Justiça.O que é necessário é manusear bem os instrumentos defensivos, é o empregador saber contratar, saber tratar seus funcionários, colocar tudo “no papel”, enfim cumprir a lei e demonstrar ao Juiz que é cumpridor da lei, pois de nada vale ter um grande direito e não ter prova alguma. Já vi empregadores cumpridores de suas obrigações, pagar duas vezes, pois não teve uma orientação sadia e segura, e já vi também empregadores bem orientados, porém desobedientes com seu departamento de pessoal, confiam que pagando salários em dia, estará com a situação tranqüila. E depois quando o empregado vai reclamar na justiça do trabalho, e diz que nada recebeu, e não tendo o empregador os recibos e comprovantes necessários, vai seguramente pagar outra vez, pois quem paga mal, paga duas vezes, afinal, quem nunca ouviu isso? É por isso que a CLT, diz em seu artigo 818, que “ o ônus da prova cabe a quem alega”; e o artigo 333, II, do Código de Processo Civil, também diz” O ônus da prova incumbe: II- ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do direito do autor”. “E o Código Civil, em seu artigo 212, diz” salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:I- confissão; II- documento;III- testemunha; VI- presunção; V- perícia. Portanto, logo se vê que todos têm direitos para defender, mas há necessidade de saber fazê-lo e fazê-lo bem, mas o mais importante de tudo é que o empregado que está representando a empresa, o faça de verdade, não apenas um arremedo de representação torcendo para que seu antigo colega de trabalho consiga ganhar a ação.Quem está no comando de uma empresa mesmo em uma audiência trabalhista, deve ter o orgulho de estar ali, tal como o Comandante de um navio, fazer de tudo para não deixá-lo naufragar, se você não pensa e não age assim, é bom trocar de profissão rapidinho, pois seguramente você está em lugar errado!