Em recente decisão em matéria penal, o STF Supremo Tribunal Federal, na voz do Ministro Luiz Fux, assim se pronunciou . “No processo criminal tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Não basta a alta probabilidade”. Interessante que há algumas semanas passadas, a imprensa havia “caído de pau”, sobre uma Ilustre Advogada que teve a coragem e a ousadia em defender no plenário do Júri o cidadão Lindenberg Farias, acusado de matar sua ex namorada Eloá, fato que causou verdadeira comoção pública. Quando falo em ousadia, eu manifesto a minha admiração, uma vez que a referida advogada, cumpriu com seu dever conforme manda o Estatuto da Advocacia,(Lei Federal 8.906/94), em seu artigo 31, § 2º que diz: “ Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão”. E foi justamente isso que fez a nobre advogada, que a mídia de uma forma geral, deixou de lado a figura do assassino, e passou a atacar advogada, não atentando para o detalhe de que ela estava apenas e tão somente trabalhando, exercendo seu “ múnus público”. Quanta coragem e dedicação por parte da advogada e quanta covardia por parte da imprensa que quando quer se faz de burra, isso mesmo, se faz de burra, porque a maioria de seus jornalistas, são pessoas formadas, da classe privilegiada pensante, conhecem a lei, primeiro porque eles têm noções básicas de direito no curso de jornalismo, e segundo, porque presume-se que qualquer cidadão mediano tenha conhecimento da lei, posto que se não fosse assim, qualquer pessoa alegando desconhecimento da lei poderia se safar de um delito que tivesse cometido, e para evitar isso que o legislador inseriu no Artigo 3º do Código Penal que “O desconhecimento da lei é inescusável ao réu”. Ou seja, ninguém poderá alegar o desconhecimento da lei para justificar a prática de um delito. Mas, o pior, é que a magistrada, quando a advogada afirmou que ela deveria voltar a estudar, pelo fato de haver dito desconhecer “ o princípio da verdade real”, disse a advogada, com razão, uma vez que tanto é verdade que esse princípio é o norte em matéria penal, que Sua Excelência O Ministro Luiz Fux, alguns dias após, afirma “No processo criminal tudo deve ser claro como a luz, certo como a evidência, positivo como qualquer expressão algébrica. Não basta a alta probabilidade”. Essa afirmação nada mais é do que o princípio da verdade real que norteia o processo criminal, portanto, errou intencionalmente membros da imprensa que ofenderam a advogada, e errou a magistrada que demonstrou ignorância, ao alegar o desconhecimento de um princípio que ela deve saber e sabe que existe, mas é compreensível essa atitude da magistrada, uma vez, que ela estava vivendo os seus “cinco minutos de fama” e queria estar bem na foto. O advogado de verdade, que faz da advocacia um sacerdócio, na nobreza do exercício da profissão deve fazer como fez aquela advogada, que solitariamente, enfrentou as feras, sem destemor e não se curvou diante dos puxas sacos. Pena, que a nossa OABSP, não tenha se levantado para defender uma profissional que foi injustamente ofendida no exercício da profissão, e assim como a juíza do caso, e os jornalistas que participaram daquele sensacionalismo barato, lavaram as mãos e demonstraram que de fato a falência moral, há muito tempo vem batendo às portas de nossa entidade. Pobre OABSP, pobres de nós advogados! E parabéns ao deputado federal Sérgio Moraes, quando disse, após receber duras críticas: “Estou me lixando para a opinião pública”. “Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês [imprensa] escrevem.
quarta-feira, 14 de março de 2012
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Sábias palavras. Lindamir.
ResponderExcluirQuanto tempo é passado, meu amigo, e continuas a me causar o mesmo sentimento a cada texto que escreves e posso dele usufruir. Permaneço portanto, após a leitura, absorto em meus pensamentos! Refletindo... Quanta erudição. Desde os bancos acadêmicos em nossa adolescência esteve atento à defesa do JUSTO. Garantias constitucionais existem para limitar atitudes arbitrárias PRINCIPALMENTE de autoridades investidas legalmente de poderes que nem sempre sabem utilizar. PARABÉNS MEU AMIGO. PARABÉNS! Leroy Macphee.
ResponderExcluirTive o prazer de participar na data de ontem de uma audiência com o meu pai. Abstendo-me da utilização técnica de artigos ou menção à lei, posso dizer que tanto o artigo publicado como a resposta do Dr. Leroy refletem com a clareza do Sol exposto ao meio dia as atitudes de meu pai e sua eterna e CONCRETA luta pelo JUSTO!
ResponderExcluirO Dr. Joel é o advogado de defesa da advogada de defesa do Lindemberg?
ResponderExcluirÉ de um advogado desse q a OAB precisa ter a frente! Leila.
ResponderExcluirEm Sorocaba nossas prerrogativas não andam nada bem. Eliana.
ResponderExcluirRealmente, as prerrogativas em Sorocaba não andam bem ...ANDAM MARAVILHOSAMENTE BEM DEFENDIDAS (teve até gente que foi embora em razão de taL defesa)
ResponderExcluirO texto é excelnte e alguns comen´tarios também mas eu acho q a oab não dfende os advogados coisa nenhuma. Nem em Sp, nem em Sorocaba, nem em lugar nenhum. presidente de oab só quer projeção social. Ana. Uniesp/sorocaba
ResponderExcluirSe é sobre um determinado juiz que cansou de agredir advogados em Sorocaba, e zombava do
ResponderExcluirpessoal da OAB de Sorocaba, que o agente 04:18PM está falando acima, entendo que há equívoco, uma vez que fui no TR com o Dr. Joel e ví a sua conversa lá com o presidente daquele órgão e a promessa que seria atendido, o que acabou acontecendo no dia seguinte. Portanto, agente experto, não queira fazer bondade com "dinheiro alheio". Espertão! Dionízio Fávero/Adv.
É profundo! É belo saber pensar! Mais belo ainda é saber externar. Muito bom.
ResponderExcluirAdvogados, prestem atenção, caso permaneça o grupo do Ex Presidente D`Urso em qualquer lugar
ResponderExcluira advocacia de São Paulo estará perdida para sempre, vamos alijar essa turma que fez da OAB um balcão de negócios? Vamos votar em quem realmente tenha comprometimento com os advogados?
Reflitam.
J.D.Advogado em Votorantim/SP