Governo do Estado oferece até R$ 50 mil por denúncias

por Amilton Lourenço
amilton.lourenco @jcruzeiro.com.br


Com o argumento de aumentar a participação do cidadão no fortalecimento do trabalho policial, o governo de São Paulo lançou ontem o Programa Estadual de Recompensa, que pagará até R$ 50 mil para o denunciante que tiver informações que ajudem a polícia a esclarecer delitos ou localizar foragidos. Apesar de inédita e ainda estar em fase de implantação, a medida já é considerada insatisfatória por alguns criminalistas.

Para o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Sorocaba, Joel de Araújo, o programa "simplesmente transfere parte da responsabilidade de segurança pública para os cidadãos". "Estão tentando copiar o que os Estados Unidos fazem em alguns dos seus Estados. A diferença fundamental é que, lá, as recompensas são oferecidas somente em determinados casos e não para todos como estão propondo aqui em São Paulo. O que deveriam fazer ao invés de oferecer prêmios para delação, seria investir nos homens que trabalham com segurança, no caso, os policiais civis e militares", argumenta o advogado criminalista.

Para Araújo, o dinheiro investido no programa deveria ser aplicado em tecnologia de ponta para contribuir com o trabalho investigativo da polícia. "Eu defendo a denúncia anônima, mas não remunerada. Nesse modelo, estão jogando a população no fogo. Parece que estamos retornando à época do "Velho Oeste". Daqui a pouco teremos caçadores de recompensa - uma nova profissão", avalia o ex-presidente da OAB Sorocaba.

O advogado também teme pela segurança dos denunciantes. "A partir da implantação da remuneração, quem garante que o nome do denunciante não irá vazar", questiona.

Dever do cidadão

O presidente da Comissão dos Advogados Criminalistas da OAB Sorocaba, Alex Sander Gutierres, também se manifestou contra a proposta do governo estadual de oferecer dinheiro aos denunciantes de crime. "É dever de todos os cidadãos denunciar crimes. Recompensa, no meu entendimento, deveria ser oferecida apenas em casos de extrema violência ou em que a polícia tenha grande dificuldade para elucidar. Cito como exemplo, os crimes contra as crianças e assassinatos em série", opina o advogado.

Defende a proposta

Na opinião do gestor do Instituto São Paulo Contra a Violência, Mário Vendrell Royo, o programa vai estimular maior participação dos cidadãos no combate ao crime tanto dentro quanto fora do Estado de São Paulo. "Pela internet não há fronteiras. A polícia poderá receber informações de qualquer lugar do Brasil. Creio que as pessoas vão se envolver mais, participando com informações mais detalhadas sobre a criminalidade", defende.

Entusiasmado com o programa, Mário Royo acredita que não haverá excessos. "Atualmente, recebemos um número muito reduzido de trotes pelo telefone. E pela internet não há como fazer esse tipo de brincadeira. Vai da consciência da população em poder colaborar com a polícia e ainda receber um incentivo para isso", afirma.

Quanto à segurança, Royo diz que o sistema é bastante eficaz. "O sigilo é absoluto, blindado e não há identificação. Não fica nada gravado no computador, o que dificulta a ação de hackers. Além do mais, o pagamento da recompensa só será efetuado depois que o secretário de Segurança Pública do Estado tiver nas suas mãos um relatório detalhado do delegado local de que a denúncia realmente foi decisiva na resolução de uma situação. O delegado será o responsável pelas informações prestadas nesse relatório", completa Mário Vendrell Royo.

O programa

O governo dará recompensa de até R$ 50 mil por denúncias que solucionem crimes. Será usado um inédito cartão bancário virtual que garante sigilo do denunciante. Informação que leve à prisão de foragido também será recompensada. O modelo do programa é inédito no país, pois mantém em sigilo a identidade do denunciante durante todo o processo, inclusive no pagamento da recompensa.

As denúncias para o Programa Estadual de Recompensa serão feitas no WebDenúncia (http://webdenuncia.org.br). O interessado em denunciar fará o procedimento normal no serviço on-line e terá assegurado o seu anonimato. Ao final do processo, o denunciante recebe um número de protocolo e uma senha para que ele possa acompanhar anonimamente o uso da sua informação, assim como é feito em todos os casos da ferramenta on-line.

Nesta seção de acompanhamento, o denunciante será avisado se a sua informação foi recompensada e receberá um número de cartão bancário virtual, que permitirá saques da recompensa em qualquer caixa eletrônico do Banco do Brasil, sem a necessidade de que ele se identifique. A quantia poderá ser retirada de uma vez ou aos poucos, assim como é feito com um cartão bancário comum.

"A senha é gerada por meio do protocolo, que apenas o denunciante terá acesso. É um sistema inovador que garante o pagamento e o anonimato", explicou o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira, durante o lançamento do programa. Os recursos para o programa partirão do Fundo de Incentivo à Segurança Pública (Fisp), que é administrado pela Secretaria da Segurança. A verba será liberada ao Fundo quando for necessário efetuar um pagamento.

Poderá receber a recompensa o denunciante que encaminhar informações que contribuam de maneira relevante para a polícia esclarecer um crime, ou seja, aqueles que informarem dados que resultem na identificação do autor ou na localização e prisão de um procurado pela Justiça.

As informações dadas pelo denunciante são repassadas aos policiais civis e militares que atuam no WebDenúncia, serviço fruto de parceria entre a Secretaria da Segurança Pública (SSP) e o Instituto São Paulo Contra a Violência (ISPCV) -, que encaminham as informações às equipes responsáveis pelas investigações.

A importância de informações para o Programa Estadual de Recompensa será analisada de acordo com cada caso denunciado. A decisão final sobre o pagamento da recompensa ficará a cargo do secretário da Segurança Pública.