DIGA NÃO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.

25/11/14 | DIA INTERNACIONAL DA NÃO VIOLÊNCIA

Justiça recebe média de dois casos por dia de agressão contra mulheres

Instalada há pouco mais de um ano, a Vara Especializada no Julgamento de Casos de Violência Doméstica de Sorocaba contabilizou, até outubro, um total de 849 inquéritos distribuídos. Os números indicam, na prática, que em média duas mulheres são vitimadas diariamente por agressão na cidade. No mesmo período, de acordo com números fornecidos pelo cartório, 489 medidas protetivas (procedimento previsto na lei que protege a vítima da proximidade do agressor) deram entrada na repartição. Destas, 270, mais da metade portanto, foram deferidas. O total de processos em andamento alcançou a marca de 103. Para o juiz Hugo Leandro Maranzano, titular da especializada, o quadro não traduz necessariamente um aumento de casos. "Estamos diante de uma tomada de consciência maior por parte das mulheres que, ao se sentirem ameaçadas, buscam exercer seus direitos e a punição daqueles que as intimidam", afirmou. O magistrado fez a análise em contato com a reportagem do Cruzeiro do Sul por ocasião da passagem, hoje, do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher. Maranzano apontou como fatores que contribuem para as estatísticas o trabalho integrado e em parceria com organizações como os Centros de Referência e de Integração da Mulher (Cerem e CIM), além das polícias civil e militar. Ele não tem dúvidas de que hoje a mulher está mais determinada e disposta a levar adiante a denúncia de maus tratos. "Diminuiu e muito a certeza da impunidade por parte dos agressores graças, evidentemente, à iniciativa das vítimas que deram, com razão, um basta nesse tipo de abuso".

Ex-presidente da subseção local da OAB e professor, o advogado Joel de Araújo destaca que a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, em 2006, também contribuiu para a melhora do quadro. "Essa legislação contém mecanismos de prevenção, assistência às vítimas, políticas públicas e punição mais rigorosa para os agressores. Pode-se dizer que é uma lei que tem mais o cunho educacional e de promoção de medidas protetivas do que a intenção de punir mais severamente, ainda que tais disposições estejam contempladas e ajudem a inibir a prática de crimes. Acredito, até por isso, que a norma representa um avanço para a sociedade", lembrou Araújo. O especialista lembra que a lei gerou discussão quando teve sua inconstitucionalidade apontada. Araújo cita que alguns entenderam que o texto seria contrário ao princípio da igualdade na medida em que dispensava tratamento diferenciado e privilegiado às mulheres, mas a questão não foi além. "A lei não é inconstitucional, até porque a própria Constituição determina que o Estado adote e coloque em prática mecanismos que evitem e proíbam a violência no âmbito das relações familiares, conforme o seu artigo 226. Ademais, o texto está em harmonia com o que estabelece a Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a Violência Contra a Mulher".

 Programação

 Como parte das comemorações pela passagem do Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, a Prefeitura de Sorocaba realiza hoje, entre 9h e 12h, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) palestras sobre o tema. O evento é gratuito e aberto ao público. Promovida pela Coordenadoria da Mulher da Secretaria de Desenvolvimento Social, em parceria com a Associação Comercial de Sorocaba, a atividade tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da preservação dos direitos da mulher e do grande mal que a violência causa para toda a família. Às 17h, o Coletivo Feminista Rosa Lilás de Sorocaba, promove Ato no Terminal Santo Antônio.

Notícia publicada na edição de 25/11/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 004 do caderno A - o conteúdo da edição impressa na internet é atualizado diariamente após as 12h.