A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DEVERÁ SE CURVAR AO RESULTADO DA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO?
19 de fevereiro de 2015, 17h40. Revista Consultor Jurídico.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem se preparando
para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), voltou a articular projetos que batem de frente com os interesses da
entidade, mas que agradem seus eleitores. Na linha de frente, está o projeto
que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da
profissão. O PL 7.116/2014, um dos que trata da matéria, foi desarquivado no
início deste ano a pedido do autor, o deputado Francisco Tenório (PMN-RN). Outra
grande pedra no sapato da OAB é o projeto que obrigará a entidade a ser
fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União. A tese é a de que, como a OAB é
uma autarquia federal, suas contas devem ser escrutinadas pelo TCU, assim como
todas as demais entidades do tipo. Esbarraria no entendimento do Supremo
Tribunal Federal de que a OAB é uma "autarquia suis generis",
mas é uma briga com muitos apoiadores de todos os lados. A briga de Cunha com a
OAB é antiga. Remonta à época em que Ophir Cavalcante, quando à frente da
entidade, falou publicamente contra a presença do deputado na relatoria do
projeto de reforma do Código de Processo Civil. Ophir dizia que Cunha é
economista, e o projeto deveria ficar com um advogado. Foi para o deputado
Paulo Teixeira (PT-SP). Cunha não perdoou. Desde então vem buscando formas de
fragilizar a OAB. Quase passou uma emenda numa Medida Provisória para tornar o
Exame de Ordem gratuito. A Associação dos Bacharéis em Direito, que reúne
"examinandos", estima que a OAB arrecade R$ 80 milhões por ano com a
prova, conforme disseram em audiência pública no Senado. E calcula que todo ano
100 mil candidatos são reprovados, o que, a uma taxa de inscrição de R$ 200,
garantiria uma renda fixa de R$ 20 milhões. O Conselho Federal da OAB está
preocupado. Afirmam que, juntando os reprovados e suas famílias, somam-se mais
de dois milhões de pessoas. E são pessoas que ajudaram a colocar Eduardo Cunha
na Câmara mais uma vez. O santinho de campanha do deputado em 2014 elencava,
entre as principais propostas, acabar com o Exame de Ordem e submeter a OAB ao
TCU. E do jeito que ele tem conseguido arregimentar os insatisfeitos, o sinal
amarelo tem avermelhado.
Prudência e razão.
Embora haja a preocupação, o secretário-geral da OAB, Claudio de Souza Pereira, coordenador nacional do Exame de Ordem, se diz confiante de que os deputados entendem a importância da prova. “O Exame verifica requisitos mínimos para o exercício da profissão, nada mais que isso. É uma forma de garantir o preparo daqueles que farão a defesa de direitos fundamentais. Nossa aposta é na prudência e na razão”, comenta. Um dos argumentos levantados pelos autores do projeto que pretende acabar com a prova é o de que ela seria um obstáculo ao livre exercício da profissão. Claudio Pereira garante que essa discussão está superada: “A lei estabelecer uma qualificação profissional é obedecer ao que diz a Constituição”. Sobre ter as contas fiscalizadas pelo TCU, o secretário-geral da Ordem acredita que se trata de uma retaliação por parte do deputado e por isso é um caso de “desvio do poder de legislar”. Segundo ele, articular a aprovação dos projetos é tentar calar os críticos, “um gravíssimo desvio de finalidade”. “Por isso não acreditamos de maneira nenhuma que o Congresso vá concordar com isso. É uma casa da democracia, não vai concordar com retaliação à Ordem”, analisa Pereira. Ele adianta que, caso os projetos sejam de fato pautados, os representantes da entidade vão levar seus argumentos aos parlamentares, para evitar o que considera “uma lástima para a democracia”.
São gozados esses advogados. Esse tal de exame de oab é pura reserva de mercado. Vejo o caso dos médicos, os caras terminam a medicina, fazem exames, são reprovados mas podem clinicar. Porque quem se forma em direito não pode trabalhar? Esse absurdo tem e deve acabar. Josevaldo Josias da Silva. Bacharel em Direito e mora em Sorocaba.
ResponderExcluirSou Membro da comissão de exame da OAB em São Paulo, e sou contra o exame, porque só vejo sendo aprovado pessoas que tem influência. Anônimo.
ResponderExcluirEu trabalhei em uma empresa de consultoria contábil que prestava serviço para a OAB de uma grande cidade. Se naquele lugar a roubalheira era grande eu fico imaginando o que em São Paulo não devem roubar. Sou a favor de que O TCU tenha acesso as contas da OAB e que mostre e responsabilize seus dirigentes desmascarando para que a sociedade possa ver onde estão os santos dirigentes da OAB de São Paulo e das subsecções. Cambadas de picaretas, que como disse o Grande Presidente Lula, certa vez se referindo ao Congresso Nacional, na OAB é muito pior. Querem que eu morra, também? Por isso eu vou de anônimo Piracicabano.
ResponderExcluirSenhores congressistas, vamos abrir a caixa preta da OAB, e abrir suas contas para o TCU? A responsabilidade é de vocês agora. Carmo das Dores. Itapetininga/SP.
ResponderExcluirEu trabalhei em uma empresa de consultoria contábil que prestava serviço para a OAB de uma grande cidade. Se naquele lugar a roubalheira era grande eu fico imaginando o que em São Paulo não devem roubar. Sou a favor de que O TCU tenha acesso as contas da OAB e que mostre e responsabilize seus dirigentes desmascarando para que a sociedade possa ver onde estão os santos dirigentes da OAB de São Paulo e das subsecções. Cambadas de picaretas, que como disse o Grande Presidente Lula, certa vez se referindo ao Congresso Nacional, na OAB é muito pior. Querem que eu morra, também? Por isso eu vou de anônimo Piracicabano.
ResponderExcluirPessoal, vamos fazer uma greve de fome para acabar com o exame de OAB? Isso é pura malandragem. Reserva de mercado. e o diabo a quatro ou de quatro. Sanseverino Pereira de Sorocaba,.
ResponderExcluirO Exame de Ordem, ou exame da OAB, é um mal necessário, porque demonstra a habilidade do bacharel em direito para defender quem o contrata, mas não pode converter em abuso, como ocorre atualmente, obrigando o profissional a se sujeitar a regras impostas fora da lei. Sebastião Azevedo-advogado.
ResponderExcluirEntendo que já passou da hora de acabar com essa palhaçada de reserva de mercado. Nenhuma outra profissão onde o bacharel termina o curso, é obrigado a prestar exame.Isso é uma forma de arrecadar e ainda manter o mercado de trabalho para alguns privilegiados, deixando uma multidão sem poder trabalhar e sustentar a família. Sou Juiz de Direito, e o dia que aparecer uma petição subscrita por um bacharel, aceitarei normalmente e incito a todos os magistrados a fazer o mesmo. Concurso? Sim, para Juiz, para Promotor de Justiça, Delegados de Polícia, Procuradores, porque esses sim defendem o estado e a população, enquanto advogar é ato de iniciativa privado e o povo saberá escolher, quem deve ou não merecer o seu mandato para defendê-lo na justiça.Adezaldo Ribeiro da Silva-Advogado.
ResponderExcluirSou ha 10 anos, peticiono melhor do que qualquer advogado, falo e isso porque quem faz todas as petições de um grande escritório em Sorocaba onde trabalho sou eu. Mas não consigo passar no exame da OAB, na primeira fase, porque tenho problemas com essas questões decorrentes de seu formato. Não advogo de fato, porque não faço audiências, apenas isso. Gente vamos fazer uma corrente para acabar com esse exame que impede um pai de família levar sustento para casa. me ajudem. anônimo.
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