Ao liberar biografias, STF dá lição ao Congresso!
O mundo do direito é mesmo belo, acho que a
lição dada pela Ministra Carmem Lúcia, deveria servir de reflexão para todos os
brasileiros por ocasião das eleições e assim escolhendo gente preparada para as
funções congressista alijando esse bando de ignorantes que infelicitam a nação
brasileira! Basta ver o belo texto abaixo, verbis:
Pela enésima vez, o Supremo Tribunal Federal foi chamado a
suprir um direito que o Congresso Nacional se absteve de prover. Ao considerar inconstitucional a censura a biografias não autorizadas, os ministros do STF
deram uma nova lição aos congressistas. Ensinaram que não se deve brigar com o
óbvio. Vale a pena ouvir um trecho do voto da relatora do processo, a ministra
Carmén Lúcia: — Vida é experiência de riscos. Riscos há sempre, em tudo e para
tudo. Mas a vida pede de cada um de nós coragem perante os riscos e solução
para o que vier a se concretizar. O direito dita formas de se fazer com que
sejam reparados os abusos. A saber, por indenização a ser fixada segundo o que
se tenha demonstrado como dano. O mais é censura. E censura é forma de
cala-boca. Pior: cala a Constituição, amordaça a liberdade, para se viver o faz
de conta de se deixar de ver o que ocorreu. […] Cala boca já morreu. É a
Constituição do Brasil que garante.” O Congresso discute há pelo menos nove
anos a inadequação dos artigos do Código Civil brasileiro que condicionam a
publicação de biografias à autorização prévia dos biografados ou de seus
herdeiros. Sob a omissão dos congressistas, proliferaram os casos de censura
disfarçada de direito à privacidade. No caso mais noticiado, o cantor Roberto
Carlos obteve na Justiça a proibição de obra sobre sua vida. Familiares do
jogador Garrincha e do poeta Vinicius de Moraes também se converteram em
estorvo autobiográfico. Até um filme de Glauber Rocha em homenagem a Di
Cavalcanti foi barrado pela família do pintor. Foi contra esse pano de fundo
que o Congresso esbarrou no óbvio, tropeçou no óbvio e passou adiante, sem se
dar conta de que o óbvio é o óbvio. Foi preciso que o STF proclamasse: “Ali
está o óbvio. Ele se chama censura. É inconstitucional.”
Porque no Parlamento Brasileiro, e nem na chefia do Estado existem pessoas assim? Será que a Ministra Carmem Lúcia, não seria melhor do que Dilma? José Afonso, ex juix de direito em São Paulo.
ResponderExcluirAcho que o Brasil, sem querer encontrou a estadista que precisava. Voto em Carmem Lúcia para presidente do Brasil. anônimo.
ResponderExcluirQuem tem vida pública, nada pode esconder, mas quem escreve sobre o personagem e aumenta fatos ou diz algo que não seja verdade, deverá responder por isso, juntamente com as editoras, e é por isso, que todos deverão ter cuidado com o que vai escrever. Sanos Obaldo, Taquaritinga/SP.
ResponderExcluiré tem muito viadão no armário, dando uma de machão e que deve estar com medo agora. Rui Couto. Estudante de medicina da USP.
ResponderExcluir