11 DE AGOSTO, DIA DO ADVOGADO !

No Brasil colônia, completamente dependente de Portugal, os brasileiros que pretendiam assumir cargos públicos, dirigiam-se para complementar seus estudos em países da Europa, em especial, os mais abastados para a França, e outros para a Universidade de Coimbra, em Portugal. Todavia, chega-se um momento que os burocratas começam entender a necessidade da criação de cursos jurídicos para prover o Império de quadros capazes de compor as carreiras burocráticas para fazer aplicar as leis nacionais no País, desde que havia se tornado Reino Unido à Portugal, por decreto de D. João VI. Desta forma, o jurista nasce no Brasil diretamente ligado às funções de Estado, seja como funcionário, seja como profissional liberal, para fazer com que o Estado nacional atinja as suas funções desejadas, que o Estado Português colonial só havia conseguido em parte. Pois bem, o embrião para que se tornasse realidade a criação dos cursos jurídicos no Brasil, veio efetivar-se em 11 de Agosto de 1827, quando foram criados em Olinda, no Mosteiro de São Bento e em São Paulo, no Mosteiro de São Francisco. Criados os cursos jurídicos havia a necessidade em torná-los realidade, o que somente iria ocorrer com a sua efetiva instalação, que aconteceu em São Paulo, em data de 1º de Maio de 1.828 e em Olinda em 15 de Maio do mesmo ano. Uma vez instalados os cursos jurídicos no País, a alegria foi tão grande, que os candidatos a bacharéis e outros interessados, saíram às ruas das duas cidades festejando e sendo bem recebidos pelos comerciantes, que permitiram aos candidatos a estudantes do curso de direito que comessem e bebessem sem qualquer pagamento, surgindo daí o “dia da pindura”, que tornou-se tradição em nosso País, que se comemora até hoje, na data de 11 de agosto. “Pelo decreto nº 1.386 de 25 de Abril de 1854 os referidos cursos transformaram-se em Faculdades de Direito, sendo Ministro do Império, José Feliciano Fernandes Pinheiro - Visconde de São Leopoldo”. Uma vez instalados os cursos jurídicos no País, e mais tarde transformados em Faculdades de Direito, grande avanço político jurídico aconteceu, porquanto, todas as carreiras necessárias à administração do Império, estavam diretamente ligadas a quem tivesse essa formação jurídica. Formaram-se evidentemente os primeiros advogados, magistrados e profissionais para as demais carreiras jurídicas, e nesse particular, dando um salto para a época contemporânea, afirmamos, com segurança, conforme comunga também o jurista francês Henri Robert: “o advogado é tradicionalmente o defensor do órfão e da viúva, o paladino abnegado de todas as nobres causas, aquele cujo devotamento se volta inteiramente para todos os oprimidos, todos os infelizes, todos os deserdados da fortuna, e que faz ouvir perante a Justiça a voz da piedade humana e da misericórdia.” Porém, verifica-se não haver unanimidade nesta afirmação, muito embora o texto acima descreva de forma exata a figura ideal do advogado, não importando o que pensem aqueles que estão fora de nosso meio, devem pensar e agir assim, especialmente, aqueles profissionais abnegados que têm como vocação a defesa dos esquálidos, dos desvalidos e dos despojados da sorte, podendo-se afirmar sem equívoco algum, que estes são na verdade a grande maioria.Para Calamandrei os advogados seriam “as supersensíveis antenas da Justiça”; para José Afonso da Silva, jurista brasileiro, o advogado está sempre do lado contrário de onde se situa o autoritarismo. Para Francesco Carnelutti, jurista italiano, “a figura do advogado é quiçá uma das mais discutidas no quadro social, talvez a mais tormentosa. Não foi nunca, entre outros, mesmo nos momentos convulsionados da história, proposta supressão dos médicos ou dos engenheiros, mas dos advogados sim. É certo que alguma vez, se conseguiu suprimi-los, depois foram imediatamente ressurgidos. No fundo o protesto contra o advogado, é o protesto contra a parcialidade do homem. A ver-se bem, eles são os cirineus da sociedade: carregam a cruz por um outro, e esta é a nobreza deles, na verdade somos aradores do campo da Justiça e não recolhemos os frutos”. Reproduzindo o que o Imperador Justiniano ordenou que se inscrevesse no Corpus Juris Civilis há vários séculos passados, e que ecoa na vastidão do tempo sempre atual: “Não cremos que em nosso Império militem somente os que estão armados de espadas, escudos e couraças, senão também os advogados; e, com efeito, militam os Patronos das causas, aqueles que, confiando na arma de sua gloriosa palavra, defendem a esperança, a família e a vida dos que sofrem.”Afirmamos portanto, com segurança que o advogado desde tempos imemoriais, até os dias atuais, é a esperança legítima das aspirações daqueles que caminham em busca da Justiça, e com isto faz-nos relembrar daquela pergunta formulada na notável obra de Ernest Hemingway: por quem os sinos dobram ? Nesta data, sem qualquer sombra de dúvida, respondemos que os sinos dobram por todos os advogados, principalmente pelos abnegados e éticos que não fazem de sua profissão uma carreira monetarista, e que não utilizam para a sua ascensão, como degrau, o ombro de seu semelhante, mas que o enxerga como feito o homem a própria imagem e semelhança de Deus. São para estes que dedicamos efusivamente mais este 11 de agosto.