08 DE DEZEMBRO: DIA DA JUSTIÇA !

Dia 08 de dezembro é o dia dedicado a Nossa Senhora da Conceição, padroeira dos servidores do Judiciário, tendo sido em razão desse fato designado, no ano de 1945, como o Dia da Justiça, feriado nos foros, data em que deveria ser comemorada por todos os operadores do direito. A Justiça é um dos princípios mais antigos do mundo, tendo em vista que já nasce com o homem. Nesse sentido, o filósofo Platão associa justiça à felicidade, quando afirma em sua obra que só o justo é feliz, e o injusto, infeliz. A Justiça no Brasil começou a ser instalada em 1530, quando Martim Afonso de Souza, recebeu amplos poderes de D. João III, Rei de Portugal, para, inclusive, sentenciar à morte autores de delitos então considerados mais graves, posteriormente, a Justiça foi sistematizada através de inúmeros decretos, decretos-leis, leis, sem contar a Constituição do Império (1891), que veio a ser a primeira Carta Magna de nosso país, e a partir dela, surgiram os códigos, que passaram a regular a vida na sociedade, tanto no aspecto civil, como penal, e mais tarde, outros ordenamentos jurídicos, como a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras, apenas para exemplificar. Para Hans Kelsen, jurista do século passado, o anseio por Justiça, é o eterno anseio do homem por felicidade. Atualmente, com tantos escândalos assolando nosso país, constatando-se atos de corrupção em todas as esferas do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), principalmente quando nós vemos um Judiciário “morno”, sem cumprir a sua finalidade social, que é dar a cada um o que é seu, uma Justiça tardia, faltosa e despreparada, onde os advogados não são bem recebidos nos “balcões” do Judiciário, prevalecendo, pelo que se percebe, o entendimento de que nós, Advogados, somente atrapalhamos, quando na verdade somos a voz do jurisdicionado, e em muitas ocasiões, clamamos no deserto pela impaciência e incompreensão daqueles que deveriam ver no Advogado, um colaborador na administração da Justiça, até porque, pelo artigo 133 da Carta da República, somos indispensáveis para a sua administração, entendemos que nessa data, a comemoração desse dia deveria ser realizada com trabalho, e não com os portões dos fóruns fechados, tornando ainda mais tardia a ação da Justiça, não sendo demais lembrar a frase de Rui Barbosa, de que “Justiça tardia não é Justiça”. Deveríamos nos envergonhar da justiça brasileira, que segundo estatísticas internacionais é considerada uma das piores do mundo, e nesse desiderato, deveríamos sim, cobrar das autoridades constituídas a ação firme e forte do Poder Judiciário, intérprete da Lei, fazendo com que os demais poderes da República, cumprissem o que consta na Constituição Federal, tornando mais célere a Justiça e obrigando esse Estado débil a solucionar os problemas sociais, proporcionando escolas, hospitais, segurança, lazer, moradia, educação, e não apenas fornecendo pão e circo, nesse artificialismo todo. Infelizmente, enquanto perdurar essa situação, não há o que se falar em comemoração no suposto Dia da Justiça.