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TST concede HC ao jogador Oscar, que poderá trabalhar onde desejar

É certo que vivemos outra época, a era da escravidão já se foi a muito tempo e o pior é que alguns operadores do direito permanecem presos ao passado, e não pensam dessa forma porque continuam imaginando que o capital se sobrepõe a tudo nessa vida, desconhecendo por completo ou não querendo ver a beleza do avanço do Direito que como ciência que é acompanha a evolução humana. Por isso mesmo é que recomenda-se que a história do Direito e da evolução do homem seja estudada com carinho, tendo em vista que a conquista da dignidade da pessoa humana deva estar acima de tudo. Não basta ler, é preciso conhecer, imaginar, sentir  e compreender através de um raciocínio lógico, como aquele que levou o douto Ministro do Superior Tribunal do Trabalho – TST-, a proferir tão bela decisão no caso do jogador Oscar, envolvendo uma disputa com o São Paulo Futebol Clube, conforme abaixo noticiado no  sítio do TST, ver à propósito:

A nota no sítio do TST:

26/4/2012 – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Caputo Bastos acaba de conceder habeas corpus em favor do jogador de futebol Oscar dos Santos Emboaba Júnior, o Oscar. Com a decisão, o atleta poderá trabalhar em qualquer lugar que pretenda. “(…) a obrigatoriedade da prestação de serviços a determinado empregador nos remete aos tempos de escravidão e servidão, épocas incompatíveis com a existência do Direito do Trabalho, nas quais não havia a subordinação jurídica daquele que trabalhava, mas sim a sua sujeição pessoal. Ora, a liberdade, em suas várias dimensões, é elemento indispensável ao Direito do Trabalho, bem como a ‘a existência do trabalho livre (isto é, juridicamente livre) é pressuposto histórico-material do surgimento do trabalho subordinado (e via de consequência, da relação empregatícia)’ “, apontou o ministro Caputo Basto, citando o colega de TST, ministro Maurício Godinho. Oscar, atualmente treina no Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), clube com o qual tem contrato. Mas, por determinação da Justiça do Trabalho no estado de São Paulo, ele foi inscrito na Confederação Brasileira de Futebol como jogador do São Paulo Futebol Clube. O Ministro Caputo Bastos ainda alertou que, qualquer que seja a decisão na ação entre Oscar e o São Paulo, ela “jamais poderá impor ao trabalhador o dever de empregar sua mão de obra a empregador ou em local que não deseje, sob pena de grave ofensa aos princípios da liberdade e da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, em torno dos quais é construído todo o ordenamento jurídico pátrio”. Oscar já havia ajuizado ação cautelar no TST para que fosse liberado para julgar pelo Internacional. No entanto, o relator do pedido, ministro Renato de Lacerda Paiva, ficou impossibilitado de julgar em razão de um recurso pendente no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (TRT-SP). No processo o ministro relator do habeas corpus  ainda alertou que a decisão judicial “que determina o restabelecimento obrigatório do vínculo desportivo com o SÃO PAULO FUTEBOL CLUBE, em contrariedade à vontade do trabalhador, cerceia o seu direito fundamental de exercício da profissão.” Assim, Caputo Bastos concedeu liminar em habeas corpus para autorizar Oscar a exercer livremente a sua profissão, participando de jogos e treinamentos em qualquer localidade e para qualquer empregador, “conforme sua livre escolha”. Parabéns senhor Ministro, é uma decisão que dignifica o Poder Judiciário em sua expressão maior.