JUSTIÇA NO BRASIL EXISTE SOMENTE PARA ALGUNS!

08/09/2013 - 02h00

Fotógrafo ganha na Justiça o direito de exibir fotos íntimas de vizinhos em Nova York

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 MATHEUS MAGENTA
EDITOR ASSISTENTE DA "ILUSTRADA"

Uma decisão recente da Justiça norte-americana, favorável a um fotógrafo que retratou a intimidade de vizinhos a partir das janelas de suas casas e foi processado por dois deles, reacendeu o debate: o que deve prevalecer, liberdade de expressão ou direito à privacidade? Arne Svenson, 61, foi processado sob a alegação de invasão de privacidade e risco à segurança de crianças, mas ganhou o direito de exibir os retratos feitos em 2012 em Tribeca, no sul de Nova York. As constituições dos EUA e do Brasil colocam liberdade de expressão (artística, inclusive) e direito à privacidade (em nome da honra, intimidade e imagem) no mesmo patamar de importância. Quando esses dois direitos fundamentais entram em choque e um deve prevalecer, cabe à Justiça decidir. Em sentença proferida no mês passado, a juíza Eileen Rakower, da Suprema Corte de Nova York, disse o seguinte sobre a série "The Neighbors" (os vizinhos), de Svenson: "Arte é liberdade de expressão e, portanto, garantida pela Primeira Emenda [da Constituição dos EUA]. Os retratos de pessoas comuns deitadas, comendo ou escoradas na janela (sem o rosto visível) geraram controvérsia ao serem exibidos em duas galerias de Nova York. De acordo com as leis brasileiras, uma pessoa retratada sem consentimento pode ir à Justiça em busca da proibição da exibição do trabalho e de reparação financeira por danos morais e materiais. Mas o advogado Rodrigo Salinas, especialista em direito de propriedade intelectual e da personalidade, diz que grande parte desse tipo de ação visa o aspecto comercial (em busca de um quinhão dos ganhos dos artistas), e não o respeito à privacidade.

Interessante, quando comparamos a aplicação do direito pelas Cortes brasileiras, e pelas norte - americanas cada vez mais chegamos a conclusão que aqui apesar da existência  da norma escrita  ao contrário do direito norte-americano  é costumeiro, por aqui se privilegia quem é detentor de grande patrimônio. O pobre nunca têm vez, basta se ver quando se processa um banco ou qualquer instituição financeira, ou alguém de grande capacidade econômica, o cidadão pobre jamais irá obter algo, mas o contrário não é verdadeiro, o cidadão "abonado" sempre tem razão. Dai a indagação é justo isso? Não estaria na hora de começar a aplicar os princípios jurídicos, a intenção do legislador,  e deixar de lado  o compadrio, o acerto entre "amigos" que confabulam onde os simples mortais não podem chegar? Seriam esses os princípios não escritos que seguem alguns membros de nossa sociedade e desvirtuam para se protegerem? Não é chegada a hora de aplicar a lei, os princípios, tratando todos de forma igualitária e destinando as leis ao bem comum?  Nessa forma de aplicação do direito, creio que a Justiça Norte -Americana é mais honesta que a brasileira, porque ali não se privilegia grupos, conforme demonstra a reportagem em comento. Enquanto nossos juízes forem obrigados a agirem assim, com agem, só resta a nós lamentar pelo  pobre povo brasileiro.  Vejam bem, dizemos povo e não " a classe privilegiada", porque essa parte da sociedade não é povo, são membros da sociedade que se beneficiam da parte"favorável"da lei. É aquela velha história, aos "amigos, as benesses da lei, aos inimigos os rigores da lei". É assim que agem as cortes brasileiras!