Entrevista ao Jornal Cruzeiro do Sul - A polêmica sobre a legalização da maconha

Joel de Araujo fala ao Jornal Cruzeiro do Sul sobre a polêmica da legalização da maconha

Para especialista, a legalização é a porta de entrada para outras drogas
A legislação em vigor não considera o usuário como criminoso e proíbe prisão dos que cultivam maconha para consumo pessoal

Para o professor, advogado criminalista e ex-presidente da OAB-Sorocaba, Joel de Araújo, a maconha não deve ser liberada no Brasil, a exemplo do que ocorreu recentemente no Uruguai e antes em alguns países europeus, porque a medida consistiria numa "porta de entrada" para outras drogas mais letais, casos do crack, da cocaína, e do LSD.

Conforme Araújo, sob o efeito do entorpecente qualquer pessoa praticará atos que, em sã consciência, jamais praticaria. Para o especialista, numa época em que se cria uma lei de tolerância zero em relação ao álcool, liberar a maconha representaria um contrassenso.

"Ou seja, o cidadão não poderá dirigir sob os efeitos do álcool, mas estará livre para dirigir sob os efeitos da maconha? É aquela velha história: libera-se e, depois, teremos defensores para liberar a cocaína e outras substâncias piores, nocivas ao organismo humano".

Lembra o especialista que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso prolongado da maconha pode causar inúmeras doenças, todas de gravidade reconhecida e comprovada.

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Joel toma por base a própria atuação na área criminal para afirmar que a maioria dos crimes de furtos, roubos, assaltos e homicídios, entre outros, é praticada por pessoas sob efeito de entorpecente e a maconha é uma das mais utilizadas. "Trata-se, diz ele, de uma droga barata e de fácil acesso para quem queira adquirí-la".

Sob o aspecto jurídico, Araújo lembra que a legislação em vigor não considera o usuário como criminoso e proíbe prisão dos que cultivam maconha para consumo pessoal, impondo sanções de caráter socializante e educativo. "Essa já é uma situação que não deveria existir", ele comenta. "O legislador deveria ter insistido na internação compulsória em clínicas específicas, para que o usuário, mesmo não estando preso, fosse submetido a tratamento e ressocializado. Pessoalmente discordo de manifestações parlamentares a favor da liberação. Num País com uma população jovem e carente, sem acesso ao estudo, sem oportunidades de ingresso no mercado de trabalho, não se enxergam muitas alternativas. A liberação, neste caso, provocará, no mínimo, um estrago irreparável em nossa juventude. Abre-se uma pequena fenda, que irá se tornar em breve numa enorme brecha". (J.A.R.)



Notícia publicada na edição de 25/05/14 do Jornal Cruzeiro do Sul, na página 003 do caderno E