Em primeiro lugar vou deixar registrado aqui minhas condolências para as famílias enlutadas. Gente amiga, tudo que é absurdo eu vi na mídia hoje e até o posicionamento de alguns ilustres colegas, atribuindo culpa aos falecidos e feridos sob o fundamento de que " haveria culpa das vítimas pelo fato de se encontrarem na pista", fato que não foi e nem está sendo apurado. Peço desde logo desculpas àqueles que pensam o contrário, porque não sou dono da verdade, mas milito com relativo sucesso na seara criminal. E em se tratando de crime é ponto pacífico na doutrina e na jurisprudência, que em matéria penal, não há compensação de culpas, logo não há o que falar, em "culpa da vítima"! A continuar assim, daqui a pouco, o atropelador não precisará se defender, porque haverá "clamor público ao contrário", ou seja, uma cidade revoltada, pelo fato de um cidadão embriagado que atropelou e matou pessoas, estar preso. Calma, gente, não estou fazendo juízo de valor querendo condenar por antecipação o ilustre cidadão, até porque, atuo como advogado de defesa e não como órgão acusador, até porque "acusadores de plantão", fora os oficiais é o que o Brasil mais tem. O que não faltam são atiradores de pedras, mas não nos esqueçamos, que havia um carro com um motorista ao volante, com sintomas de embriaguez, e que esse veículo provocou a morte de vários jovens e que; definitivamente, em matéria penal, que é o caso, não há o instituto da compensação de culpa. Logo, entende-se que as vítimas não são culpadas de nada! E muito a propósito, eis um julgado apenas para ilustrar:
Data de publicação: 23/08/2011
FURTO Confissão judicial Eficácia probatória ?Furto de uso? Incabível Restituição forçada Negligência da vítima Irrelevante Não se admite qualquer tipo decompensação de culpa no Direito Penal Embriaguez voluntária Não isenta o agente de pena. 1 A confissão judicial, não divorciada do conjunto probatório amealhado, constitui elemento seguro de convicção, autorizando o decreto condenatório; 2- A restituição forçada e a ausência de qualquer elemento indicativo de que o acusado tinha a intenção de devolver o objeto subtraído à vítima impede o reconhecimento do ?furto de uso?; 3 A eventual negligência da vítima é irrelevante noDireito Penal, que não admite qualquer tipo de compensação de culpa; 4 A embriaguez voluntária do agente não o isenta de pena e não torna mais branda a punição.
13ª Câmara de Direito Criminal 23/08/2011 - 23/8/2011 Apelação APL 20724120098260358 SP 0002072-41.2009.8.26.0358 (TJ-SP) Renê Ricupero
Se a moda pega, os bandidos viram "mocinhos" e os "mocinhos" se tornam bandidos. É o fim da picada!
ResponderExcluirLúcido comentário de um renomado jurista que orgulha Sorocaba e tem a coragem de expor com clareza seu ponto de vista. Justiniano Moreira. Empresário em Sorocaba.
ResponderExcluirDr. Joel, esse povinho de Sorocaba, incluindo alguns advogados, só sabem falar merda, que não é o seu caso. anônimo.
ResponderExcluirUma autêntica e magistral aula de direito acerca da responsabilidade penal. Luiz Fernandez, advogado.
ResponderExcluirO texto é esclarecedor e diz tudo e concordo. Abigail Roseiras. Salto.
ResponderExcluirtenho muita compaixão dese moço apesar das pessoas que morreram. Moço trabalhador vítima de uma fatalidade jamais irá se recuperar material e emocionalmente. na minha modesta opinião de filho de feirante, apesar do que o senhor escreveu , sei que é um grande profissional e se não for o senhor para defender esse moço, acho que ele dificilmente escapará. Pega essa causa dr. Junia Cheda. Professora e Bacharel em Direito.
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